CURSO DOSIMETRIA DA PENA NO MÉTODO TRIFÁSICO

Data de Início: 06 de Fevereiro de 2026

Data de Término: 06 de Fevereiro de 2026

Curso teórico-prático sobre a dosimetria da pena no Direito Penal brasileiro, com foco na aplicação do método trifásico previsto no art. 68 do Código Penal. Aborda a análise dos vetores judiciais do art. 59, as circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e diminuição da pena, bem como os principais critérios jurisprudenciais dos tribunais superiores...