“ALTERAÇÕES DOS CRIMES PATRIMONIAIS: A LEI 15.397/2026 E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUAÇÃO DEFENSORIAL”

Data de Início: 19 de Junho de 2026

Data de Término: 19 de Junho de 2026

Neste contexto, a atividade tem como objetivo analisar as principais modificações introduzidas pela Lei nº 15.397/2026, discutindo seus efeitos práticos, os desafios impostos à atuação defensorial e as teses jurídicas relevantes para a garantia dos direitos fundamentais e do devido processo legal.